Uma relação clara desde o início.
Estes termos apresentam as condições de acesso, uso e contratação das soluções digitais da AE Studio. Leia também a oferta do plano escolhido, que informa os recursos, os limites, os preços e as condições específicas da assinatura.
A empresa
A marca AE Studio identifica os serviços descritos nesta página. O fornecedor responsável pela contratação deverá estar identificado pelos dados abaixo.
- Marca
- AE Studio
- Nome empresarial / responsável
- Informação em atualização
- CNPJ ou CPF do fornecedor
- Informação em atualização
- Endereço físico
- Informação em atualização
- E-mail de atendimento
- Informação em atualização
- Canal no site
- Contato AE Studio
Serviços e contratação
A AE Studio oferece soluções digitais por assinatura. Dependendo do plano, a contratação pode incluir armazenamento, painel de agendamento e suporte, conforme a oferta apresentada antes do pagamento.
O contrato é formado por estes termos e pelas condições da oferta aceita. Projetos personalizados, integrações, migrações e entregas adicionais somente integram o serviço quando estiverem expressamente descritos na contratação.
O aceite deve ser informado de maneira clara durante a contratação. A simples visita a esta página não autoriza cobranças nem substitui a concordância com uma assinatura.
Conta e acesso
O contratante deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e possuir capacidade legal ou representação válida para contratar em nome da empresa.
- Proteja suas credenciais e conceda acesso somente a pessoas autorizadas.
- Avise o suporte ao identificar acesso suspeito ou uso indevido da conta.
- Utilize os recursos de proteção disponibilizados e mantenha os dispositivos de acesso atualizados.
A responsabilidade por incidentes será apurada conforme as circunstâncias e a legislação. Estas obrigações não afastam a responsabilidade da AE Studio por falhas que lhe sejam atribuíveis.
Planos e assinaturas
Os recursos, limites de armazenamento, periodicidade, valores e eventuais condições promocionais são os informados na oferta aceita. Recursos identificados como “Em breve” não estão disponíveis e não devem ser considerados uma entrega contratada.
Teste gratuito, desconto, implantação ou serviço adicional somente se aplicam quando previstos na oferta. Mudanças de plano dependem da confirmação dos novos valores, limites e regras de cobrança antes de sua efetivação.
A liberação dos serviços depende da confirmação do pagamento e das etapas de configuração expressamente informadas na contratação.
Pagamentos e renovação
O pagamento deve ser realizado pelos métodos efetivamente habilitados no checkout. A emissão de um código Pix, uma tentativa de pagamento ou o preenchimento dos dados do cartão não representam, por si só, aprovação da cobrança.
Quando houver renovação automática, sua periodicidade, valor e forma de cancelamento devem ser apresentados antes do aceite. Não será presumida autorização para cobrança recorrente apenas pelo uso de um método de pagamento.
Reajustes e alterações comerciais devem ser comunicados com antecedência, respeitando a oferta, o período contratado e os direitos aplicáveis. Não haverá alteração retroativa de valores já contratados.
Em caso de atraso, o contratante deverá ser informado sobre a pendência e sobre eventual suspensão do acesso. Nenhuma multa ou cobrança adicional não informada previamente poderá ser presumida por estes termos.
Cancelamento da assinatura
O contratante pode solicitar o cancelamento pelo canal de atendimento. A solicitação deve identificar a conta e a assinatura; nunca envie senha, número completo do cartão ou código de segurança.
A AE Studio deverá confirmar o recebimento e informar a data de encerramento, o término do acesso e o tratamento de cobranças futuras. O cancelamento deve interromper futuras renovações automáticas, observadas as obrigações já constituídas e a legislação.
O tratamento do período já pago e de valores eventualmente devidos seguirá a oferta e os direitos aplicáveis. O cancelamento não afasta o direito de arrependimento, a restituição por falha do serviço ou outras hipóteses legais de reembolso.
Antes do encerramento, solicite orientações sobre a retirada dos seus dados. As condições de exportação, retenção e eliminação devem ser informadas conforme o serviço contratado e as obrigações legais.
7 dias para solicitar reembolso
Prazo para solicitar o reembolso da contratação, preservados os direitos previstos na legislação.
A AE Studio adota o prazo de 7 dias corridos a partir da contratação para solicitar reembolso. Nas relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o marco de contagem legal aplicável à assinatura ou ao recebimento do serviço.
Faça a solicitação pelo canal de atendimento, informando a conta e a contratação. O fluxo online deverá permitir o exercício desse direito pela mesma ferramenta utilizada para contratar, sem excluir outros meios disponibilizados.
No exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos serão integralmente restituídos, sem multa, observados os requisitos legais. A AE Studio deverá comunicar imediatamente o cancelamento ao agente financeiro e confirmar o recebimento da solicitação. A efetiva visualização do crédito pode variar conforme o meio de pagamento, sem afastar os deveres legais de restituição.
Solicitar orientação sobre reembolso ↗Uso da plataforma
O contratante deve utilizar os serviços para finalidades lícitas e respeitar os limites contratados e os direitos de terceiros. Não é permitido:
- Distribuir malware, promover fraudes ou realizar acesso não autorizado.
- Publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Enviar mensagens abusivas ou tratar dados pessoais sem uma hipótese legal adequada.
- Explorar vulnerabilidades, prejudicar a operação ou tentar contornar limites de acesso.
Havendo indícios concretos de abuso ou risco, a AE Studio poderá adotar medidas proporcionais de proteção, incluindo restrição de recursos. Sempre que possível, o responsável será informado sobre o motivo e os meios de regularização. Medidas urgentes poderão ser adotadas para conter incidentes.
Conteúdo e propriedade intelectual
Os direitos sobre os conteúdos enviados pelo contratante permanecem com seus respectivos titulares. O envio não transfere a titularidade à AE Studio; seu uso deve se limitar ao necessário para executar o serviço e cumprir obrigações legais.
O acesso por assinatura não implica transferência de propriedade da plataforma, do código-fonte, da marca ou de componentes de terceiros. Licenças e direitos sobre entregas personalizadas serão definidos na proposta específica.
O contratante deve possuir autorização para usar os textos, imagens, marcas e dados que inserir. A AE Studio deverá respeitar as autorizações recebidas e os direitos aplicáveis.
Suporte e disponibilidade
O suporte seguirá o escopo e os canais previstos no plano. Horário de atendimento não equivale a prazo garantido de solução, salvo quando houver compromisso expresso na oferta.
Manutenções, falhas de conexão e dependências de terceiros podem afetar o funcionamento. A AE Studio deverá adotar medidas razoáveis para prevenir e corrigir falhas e comunicar interrupções relevantes quando possível.
Não se promete disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou resultados comerciais específicos. Isso não exclui garantias legais, compromissos expressamente assumidos nem responsabilidade por defeitos do serviço.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com finalidade definida, hipótese legal adequada e medidas de proteção compatíveis com os riscos.
A informação sobre dados coletados, finalidades, compartilhamentos, retenção e canais para exercício de direitos deverá ser apresentada em uma Política de Privacidade própria. Estes termos não substituem essa política nem representam consentimento genérico para tratar dados.
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e os demais direitos previstos em lei pelo canal de atendimento. A exclusão poderá estar sujeita às hipóteses legais de conservação.
Quando a plataforma tratar dados de clientes do contratante, inclusive dados sensíveis, as responsabilidades de cada parte e as instruções de tratamento deverão ser definidas conforme a operação e o contrato aplicável.
Alterações e disposições finais
Alterações relevantes nestes termos deverão ser comunicadas de maneira clara, com identificação da nova versão e de sua vigência. Novas condições não poderão reduzir retroativamente direitos já adquiridos ou alterar a oferta aceita em desacordo com a legislação.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos poderão ser encaminhados ao atendimento e aos órgãos competentes, sem impedir acesso ao Judiciário. Será respeitado o foro legalmente competente, inclusive as garantias de acesso do consumidor à Justiça.
Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão aplicáveis quando possível. Nenhuma cláusula poderá ser interpretada como renúncia a direitos obrigatórios.